O processo de implantação de ouvidorias municipais de saúde na abrangência da 2ª Regional de Saúde do Estado do Paraná / The process of implementation of the municipal health ombudsman within the coverage of the 2nd Regional Health Service of the State of Paraná

A Ouvidora da 2ª Regional de Saúde foi estagiária de Serviço Social neste local, no qual, por uma exigência da Universidade (PUCPR), realizou projeto de intervenção no campo de estágio sobre o processo de implantação de Ouvidorias Municipais da Saúde. Considerando que o processo de implantação das Ouvidorias municipais da Saúde era tido como frágil, até o início do ano de 2016, informação essa confirmada por meio de dados coletados por diagnóstico, possibilitou-se a execução do projeto de intervenção. Nesse sentido, o objetivo desse artigo é evidenciar a experiência exitosa realizada nesse campo de estágio, salientando-se através da exposição dos resultados obtidos em uma pesquisa de campo, que comprovam o aumento em 100% no número de Ouvidorias Municipais da Saúde na abrangência dessa Regional, após a intervenção da estagiária no processo de implantação de ouvidorias municipais da saúde (AU).

The Ombudswoman for the 2nd Regional Health Service was an intern of Social Service in this location, in which, due to a requirement of the University (PUCPR), conducted the Intervention Project in the field of internship on the process of implementation of the municipal health office ombudsman. Because the process of establishment of ombudsman municipal health offices was seen as weak until the beginning of the year 2016, with this information confirmed by data collected by diagnosis, it allowed the implementation of the intervention project. Thus, the objective of this article is to highlight the successful experience held in this Internship, which is shown by the results obtained in a field survey, that prove the increase by 100% in the number of Municipal Health ombudsman's offices in the scope of this Regional Service, after the intervention of the intern in the process of implementation of the municipal health ombudsman's office (AU).

Norma técnica de salud de auditoría de la calidad de la atención en salud / Technical health norm of health quality audit

La publicación describe los lineamientos técnicos y metodológicos para realizar la auditoría de la calidad de la atención en salud en los establecimientos de salud y servicios médicos de apoyo, sean públicos, privados o mixtos. Aporte adicional de la nueva norma técnica de salud es que clarifica los tipos de auditoría de la calidad de atención en salud, diferenciándolo de la auditoría de la gestión clínica, ambas importantes, pero con objetivos y procedimientos diferentes. Asimismo, ayuda a que el personal de la salud involucrado en la atención tenga mecanismos objetivos y claros para revisar y evaluar el proceso de atención, y por ende la organización puede mejorar constantemente la Calidad de atención que brinda a sus usuarios

Auditoria por resultados: uma proposta metodológica / Audit for results: a methodological proposal

Esta dissertação teve o objetivo de propor critérios para a criação da modalidade de Auditoria por Resultados para o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), controle interno do SUS, com base nas ações realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), componente federal do SNA. Os três capítulos teóricos foram desenvolvidos apresentando, inicialmente, a auditoria como instrumento de gestão, com seu histórico, conceitos, evolução na administração pública e o papel da auditoria na governança pública e na organização do controle brasileiro. No capítulo seguinte, o trabalho centrou na auditoria do SUS, trazendo sua história, origens e evolução do SNA, além de sua situação atual e do seu componente central, o Denasus, com seus avanços e ações inovadoras na busca da melhoria do SUS. O terceiro capítulo teórico desenvolveu o referencial para a Auditoria por Resultados, dividido em três partes: uma base nas teorias e métodos da Administração por Resultados trazidos por Idalberto Chiavenatto; a distinção de auditoria nos processos e nos resultados e de aspectos de eficiência, eficácia e efetividade; e, conceituações para este tipo de auditoria, efetuando uma pesquisa na literatura quanto à Auditoria por Resultados, não encontrando nada nos órgãos de controle brasileiro, mas dois manuais europeus com o título de Auditoria de Resultados, baseados nas referências internacionais da auditoria operacional, a qual também o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Denasus citam em seus manuais. Em seguida aos capítulos teóricos, um último capítulo trouxe as análises e a apresentação da proposta de uma Auditoria por Resultados para o SNA...

This work aimed to propose criteria for the creation of the Audit by Results modality for the National Audit System (SNA), SUS internal control, based on the actions taken by the National Audit of SUS Department (Denasus), federal component SNA. The three theoretical chapters were developed presenting initially the audit as a management tool, with its history, concepts, evolution in public administration and the role of audit in public governance and organization of the Brazilian control. In the next chapter, the work focused on the SUS audit, bringing its history, origins and evolution of the SNA, as well as their current situation and its central component, the Denasus, with its advances and innovative actions seeking to improve the SUS. The third chapter developed the theoretical reference for the Audit by Results, divided into three parts: one based on the theories and methods Administration by results brought by Idalberto Chiavenatto; the distinction of audit in the processes and results and considerations of efficiency, efficacy and effectiveness; and concepts for this type of audit, performing a literature search on the Audit by Results, finding nothing in the Brazilian control agencies, but two European books with the title of Audit of Results, based on international benchmarks of operational audit, the which also the Court of Auditors of the Union (TCU) and the Denasus put in their manuals. Following the theoretical chapters, one last chapter brought the analysis and the presentation of the proposal of an audit by results for the SNA. The analysis first involved identifying Denasus's audit contributions for changes in public health policies, selecting the Family's Health Strategy (ESF), the Brazil's People's Pharmacy Program (PFPB) and Women's Health Policy, with the evaluation of mammography in the prevention of Breast Cancer...

Devolução de recursos em auditoria do SUS: (orientações técnicas) / Devolution of resources in audit of the Unified Health System (SUS Brazil): (technical guidelines) / Devolución de recursos en auditoría del Sistema Único de Salud (SUS Brasil): (orientaciones técnicas)

O exercício pleno das funções de auditoria requer a observância de informaçõesque se tornam vitais no dia a dia para o cumprimento dos princípios deeficiência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A disseminação de informaçõessobre os procedimentos necessários à indicação de devolução de recursosfinanceiros, resultante das aplicações ou não em ações e serviços diversos dooriginalmente pactuado, faz parte deste cenário. Entretanto, ao conhecimento eà visão da equipe de auditoria deve-se aliar o bom senso, o aprofundamento nasparticularidades dos instrumentos de regulamentação.O fundamental nesse contexto é orientar as equipes de auditoria do SistemaNacional de Auditoria no sentido de uniformizar, padronizar e qualificar os processosde trabalho. De igual forma, tal disseminação contribui para subsidiar osgestores e os prestadores de serviços junto ao SUS, na adoção de medidas queevitem impropriedades e irregularidades gerenciais relacionadas com o zelo dosrecursos públicos...

Curso nacional de qualificação de auditorias e ouvidorias do SUS. Qualificação de auditorias e ouvidorias: fortalecimento de áreas estratégias do SUS / National qualification course of audits and the NHS ombudsman. Qualification of audit and ombudsmen: strengthening strategic areas of SUS

Contribuir para a qualificação do Sistema Nacional de Auditoria e do Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS, com vistas ao fortalecimento destas áreas estratégicas para a consolidação do Sistema Único de Saúde...

Deficiencias de los sistemas burocraticos / Bureaucratic system deficiencies

En este trabajo, de características netamente descriptivas, se propone demostrar que mayor cantidad de normativas administrativas no significa mejor calidad de funcionamiento de una institución. El caso puntual al que haremos referencia es el Departamento Auditoria Médica (Delegación Córdoba) de una Obra Social Nacional con Sede Cerntral en Capital Federal (Bs. As.) El principio se muestra los lineamientos generales de la Obra Social. A continuación se delinean los argumnetos básicos del diseño estructural comparándolos con las configuraciones de otras organizaciones. Luego, el funcionamiento de las empresas eficientes, focalizado el mismo en su factor humano y modos de dirección y un analisis situacional de la Obra Social de referencia; organigramas actuales de trabajo y el organigrama propuesto. Se cita como ejemplo Funcionamiento del Bancode Drogas Alto Costo; tal y como esta implementado por Casa Central de esta Obra Social Nacional, para todo el país. Manifestándose, que administrativamente es muy bueno, pero en la práctica es deficiente. Por último, la conclusión, intentará demostrar que : EFICIENCIA, EFICACIA Y EFECTIVIDAD son factibles de conseguir solamente con permitir, desde la Dirección General, mayor autonomía a las sucursales del interior. Sin por ello ver afectada o disminuida su autoridad dentro de las organización, como tampoco su jerarquía.

Divididos regulamos? ajuste fiscal e os determinantes políticos do desenho institucional das agências reguladoras nos estados / Regulates adjustment? Fiscal settlement and the political determinants of the institutional drawing of the regulatory agencies in the states

As agências reguladoras representam uma inovação na administração pública brasileira. Em nível estadual, estas organizações ainda encontram-se em estágio incipiente de implementação e, em alguns estados brasileiros, elas sequer foram criadas. Outros, por sua vez, vêm consolidando a atuação de suas agências e ampliando sua capacidade de governança regulatória. Diferentes fatores levam os governos a criarem agências reguladoras. Nos estados brasileiros, o principal foi a sujeição dos governadores a uma agenda federal de ajuste fiscal e reforma patrimonial que, por fim, desdobrou-se nas agências como uma inovação administrativa para lidar com as privatizações. Os estados estavam altamente endividados nos anos noventa e o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, bem como a Lei 9.496/97 formaram o aparato jurídico que levou os estados a adotarem as reformas como contra-partida às renegociações de suas dívidas. Mas se a agenda reformista era federal, o que teria sido determinante para os governadores ao optarem por criar ou não suas agências? Por que nem todos os estados que criaram agências efetivamente as implementaram? A que coube as variações no desenho institucional das agências no que diz respeito à sua autonomia vis-à-vis o poder Executivo? Para responder a estas perguntas, analisamos o contexto federativo e políticoeconômico dos estados nos anos noventa e desenvolvemos uma pesquisa em busca das conexões entre governos estaduais divididos com o grau de autonomia das agências reguladoras. Partindo de uma teoria que aponta mais autonomia e distanciamento das agências reguladoras aos Executivos em governos divididos, esperávamos encontrar igual resultado no caso sub-nacional brasileiro. Na realidade, não foi possível sustentar correlação estatisticamente significativa entre as duas variáveis...

PPRA/PCMSO: auditoria, inspeção do trabalho e controle social / Environment risk prevention programs and occupational health monitoring programs: audits, labor inspection, and social control

Os autores analisaram Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) implementados por 30 empresas, de diferentes ramos econômicos, com mais de cem empregados, em atividade em Salvador, Bahia. As inconsistências verificadas foram estudadas segundo os riscos ocupacionais, levando-se em conta as diversas etapas de desenvolvimento dos programas. Os Autores constataram a baixa qualidade técnica desses programas e apontam a evidente necessidade de ampliar a cobertura da fiscalização estatal, assim como de estimular a participação dos trabalhadores e dos seus representantes no desenvolvimento dos programas PPRA e PCMSO. Consideram, ainda, de fundamental importância o desenvolvimento e o aprimoramento de condutas, procedimentos e instrumentos de inspeção na área de segurança e saúde no trabalho.

Analise de implantação do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria do SUS: proposta de um instrumento de avaliação / Analysis of implantation of municipal component of National Health Auditing System of Unified Healtcare System (SUS): proposal of the assessment of evaluation

O Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Unico de Saude (SNA/SUS), instituido pela Lei 8689/93 e regulamentado pelo Decreto 1651/95, esrabelece a estruturacao e funcionamento geral do sistema, a ser implementado nos tres niveis - federal, estadual e municipal - de gestao do SUS. O Componente municipal do SNA vem sendo implantado nos municipios que se habilitaram a gestao plena do sistema em todo o pais. Faz-se necessario, portanto, o desenvolvimento de um processo de avaliacao da implantacao desse componente visando identificar lacunas e propor melhorias em sua organizacao e operacionalizacao. Ate o momento, nao se conta com um instrumento de avaliacao que possa ser aplicado a distintos municipios em distintos contextos. O presente trabalho tem por objetivo a elaboracao de um instrumento que possa vir a ser utilizado em processos de avaliacao da implantacao desse componente municipal. O marco teorico comtemplou revisao dos conceitos de regulacao, controle, avaliacao, distinguindo-os da concepcao de auditoria, a partir do que se caracterizou a concepcao do SNA do SUS. A elaboracao do instrumento implicou a construcao de uma matriz da `imagem-objetivo` do componente municipal do SNA, composta por niveis, dimensoes e criterios, considerados como objeto de avaliacao da sua estrutura e funcionamento, gerando uma graduacao que indica o grau de implantacao do sistema. O instrumento elaborado foi validado com a utilizacao da tecnica de consenso e testado em um municipio do Estado da Bahia, selecionado em funcao do nivel de desenvolvimento do componente municipal do SNA